Reflexão da Semana: Não me subestime. Às vezes me faço de cego para enxergar mais longe. (Cazuza)

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Saiba o que faz um deputado federal: atribuições, direitos, deveres e benefícios

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Mas o que faz um deputado federal? Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

Quando legisla, o deputado pode propor, alterar ou revogar uma lei, desde a própria Carta Magna, a lei maior do País, até normas infralegais, como decretos e resoluções. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal. Nem todas as propostas são votadas no Plenário: muitas são decididas nas comissões temáticas da Casa.

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Relação com o Executivo
Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Compete ainda aos deputados federais eleger os integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente.

Os parlamentares podem convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como para julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

Direitos específicos
Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, consta o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Deputados e senadores também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição. Da mesma forma, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados.

Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.

Deveres e proibições
O parlamentar não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com pessoa jurídica de direito público. A violação desse princípio pode acarretar a perda do mandato.

Ainda pode perder a vaga na Câmara o deputado que faltar, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. O cidadão pode consultar no portal da Casa informações, como a presença em plenário, sobre os parlamentares.

Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara estabelece uma série de outras condutas passíveis de levar à perda do cargo. Receber vantagens indevidas em função da atividade, atrapalhar o andamento do trabalho legislativo ou fraudar resultado de votações estão entre elas.

Continua:

  • Conheça o valor do salário de um deputado e demais verbas parlamentares
  • Câmara lança campanha para estimular voto consciente nas eleições

  • Duas pessoas foram mortas a tiros na cidade de Almino Afonso, RN

    Crime aconteceu na noite desta segunda feira na cidade de Almino Afonso.  Segundo a Policia Militar, criminosos ainda bateram carro, mas conseguiram fugir. 

    Um jovem de 21 anos e um adolescente de 15 morreram na noite desta segunda-feira 22 de Setembro, após serem baleados dentro de uma churrascaria às margens da BR-226, na entrada da cidade de Almino, na região Oeste do Rio Grande do Norte. 

    Os criminosos são quatro homens que usaram um Astra de cor prata na fuga. “Eles perderam a direção do carro e bateram no canteiro que divide a pista. O veículo foi abandonado”, afirmou ao G1 o soldado Alcivan Nerys. 

    Ainda segundo a Polícia Militar, as vítimas foram identificadas comoFrancisco Luan de Oliveira, que morreu na hora ao ser atingido pelos disparos, e Alison Alves da Silva. Ambos seriam residentes na cidade da Antônio Martins, também na região Oeste. O adolescente ainda chegou a ser socorrido ao hospital da cidade, que fica próximo da churrascaria, mas não resistiu aos ferimentos. 

    Ainda de acordo com o soldado, a PM faz buscas pela região na tentativa de encontrar os criminosos. “Não sabemos se os quatro indivíduos foram resgatados ou se fugiram pela mata. Estamos em diligência”, ressaltou Alcivan.

    FOTOS



    Informações Portal G1/RN/O Câmera/Imagem Grupos Whatsapp

    Prefeitura de Major Sales entrega poços artesianos à população

    A Prefeitura de Major Sales, através da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH e a Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte - AMORN, entregou à população de Major Sales neste mês de setembro, 04 poços artesianos com vazão entre 400 a 600 litros de água por hora, distribuídos no Bairro Bom Jardim, Sítio São Miguel, Sítio Diamantino e Sítio Lourenço.

    A ação teve a contrapartida de R$ 8.500,00 (Oito Mil e quinhentos reais) por parte da Prefeitura Municipal e priorizou os locais com maior dificuldade no abastecimento de água.

    Por Assessoria de Comunicação

    segunda-feira, 22 de setembro de 2014

    Homem é autuado por embriagues ao volante em José da Penha, RN

    José da Penha (RN) – Por volta das 18 horas deste domingo (21), a pessoa de Cleosvaldo Negreiro de Araújo, de 44 anos de idade, residente naquela cidade, foi presa e autuada por embriagues ao volante pelos policiais militares de José da Penha, município localizado na Região do Alto Oeste Potiguar.

    De acordo com o Sargento Lima, comandante do policiamento local, o autor do fato conduzia uma moto honda titan, cor vermelha e de forma proposital teria acelerado a moto em frente ao Destacamento daquela cidade. Abordado pelos policiais apresentava fortes sinais de embriagues alcoólica.

    Logo após, ele foi conduzido ao 4º Distrito de Trânsito e submetido ao teste do bafômetro, sendo constatado 0.84 mg/L  de teor alcoólico. Em seguida foi recambiado a 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros e autuado em flagrante de delito.  Após pagamento de fiança foi liberado.

    Da Redação do Blog do Sargento Andrade

    Em Major Sales, Pedreiro é encontrado morto dentro de um prédio em construção

    Major Sales (RN) - O pedreiro Cícero Anísio Sobrinho, conhecido popularmente como “Cícero de Chico Anísio”, de 34 anos, que residia a Rua Benjamim Franco, foi encontrado morto no interior de uma construção na manhã desta segunda-feira (22).

    Conforme informações, o pedreiro ultimamente estava dormido no interior daquele prédio em construção e que na manhã de hoje foi encontrado por populares que passavam no local já em estado de óbito. 

    De acordo com a Polícia um médico de plantão foi ao local e constatou o óbito e como não havia sinais de violência, ele atestou como morte natural. A vitima tinha problemas de alcoolismo. 

    Em seguida o corpo foi entregue aos familiares para sepultamento.

    FOTOS




    Da Redação do Blog do Sargento Andrade

    Acidente deixa duas vítimas fatais na RN 117, Zona Rural de Paraná, RN

    Paraná (RN) - Por volta das 10h50min deste domingo (21), na RN 177, mais nas proximidades da entrada da Vila Monte Alegre, zona rural de Paraná, município localizado da região do alto oeste potiguar, foi registrado um acidente de transito entre duas motos.

    De acordo com a PM uma moto Honda Titan 125, cor azul, conduzida pela pessoa de José Antônio de Oliveira, conhecido como “Zerinho” de 75 anos de idade, residente em zona rural daquele município, tendo como carona seu filho Francisco Sales de Oliveira, de 50 anos, seguiam por uma estrada carroçável sentido a rodovia. Ao entrar na referida rodovia teria colidido lateralmente com outra moto Honda Titan 150, de cor preta, conduzida pela pessoa de Francisco Gomes Filho, conhecida como “Dina”, de 35 anos, tendo como a carona a pessoa de Antonio Roci de Oliveira, conhecido como “Antônio de Leleca”. 

    De acordo com informações do 4º Distrito de Policia Rodoviária Estadual, no momento do sinistro as pessoas de José Antônio de Oliveira, condutor de uma das motos saiu gravemente ferido, já o carona Francisco Sales de Oliveira, teve ferimento leves. Já os ocupantes da outra moto Francisco Gomes Filho, condutor, teve lesão leve, já o carona Antônio Roci de Oliveira, lesão grave, morreu ao dar entrada no Hospital Regional e o condutor.

    O condutor da motocicleta José Antônio de Oliveira, que saiu gravemente ferido foi transferido para a cidade de Mossoró, mas também não resistiu aos ferimentos e morreu naquela Unidade hospitalar na noite de ontem. 

    As causas do acidente serão investigadas pela policia civil de Luis Gomes/RN

    Lamentável, duas vidas ceifadas assim tão de repente!

    domingo, 21 de setembro de 2014

    Logo mais todas as informações sobre o acidente registrado na RN117 no município do Paraná

    Estamos buscando informações sobre o acidente ocorrido na manhã deste domingo(21), na RN 117, envolvendo duas motocicletas e quatro pessoas, resultando na morte de uma delas.  

    Em breve todas as informações.

    Acidente com vítima fatal na RN que liga Umarizal a Lucrécia na tarde deste domingo

    O jovem José Pereira da Silva, mais conhecido por "Bolinha", 20 anos de idade, natural de Umarizal, residente na Rua João Abílio, envolveu-se em um acidente quando pilotava sua motocicleta o qual teve morte instantânea, e seu corpo ficou totalmente esfacelado na pista de rolamentos. 

    O veículo tipo Polo Hatch, de cor preta, de placas HXA-6698-RN, motorista ainda não identificado, chocou-se com a motocicleta de cor vermelha, de placa MOO-4579-Sousa-PB, que era pilotada pela vítima, ficando os veículos distantes um do outra na faixa de 200 metros. 

    O condutor do veiculo depois de ter descido do carro, e ter visto o que havia acontecido, evadiu-se do local, e segundo algumas pessoas, o mesmo fez isso após saber que Bolinha já estava sem vida. 

    Não se sabe ao certo quem foi o causador do acidente, mas segundo curiosos que estavam no local, no acidente existia uma segunda motocicleta que também se evadiu do local sem ser seu piloto identificado. 

    A Polícia Militar de Umarizal encontra-se no local fazendo o isolamento e aguardando a chegada do ITEP, para a remoção do corpo e fazer a perícia no local do acidente.

    Com informações e foto Umarizal News

    Homem é encontrado morto com marcas de tiro em Caraúbas, RN

    Caraúbas (RN) - Na noite deste sábado (20), foi registrado mais um crime de homicídio na cidade de Caraúbas, municipio situado na região oeste do estado.  Uma pessoa conhecida como "Onias Bandeira de Sales" de 40 anos de idade foi encontrado morto com indícios de perfurações provocadas por disparos de arma de fogo.

    De acordo com informações, Onias era natural do estado da Paraíba e seu corpo foi encontrado ao lado de uma motocicleta, próximo a um motel da cidade. Segundo a PM daquela cidade, ainda não há informações sobre os possíveis acusados e nem sobre a motivação.

    Uma equipe do ITEP de Mossoró foi acionada para os procedimentos no local do crime, em seguida  removeu o corpo para a sede do órgão para exame de necropsia.  
     
    FOTO
     
     
    Da Redação do Blog do Sargento Andrade com informações e foto o Câmera

    sábado, 20 de setembro de 2014

    Polícia apreende maconha e sacos para embalagens em Pau dos Ferros, RN

    Droga Apreendida
    Pau dos Ferros (RN) – Na tarde deste sábado (20), por volta das 16h10min, uma guarnição da Policia Militar, sob o comando do Cabo Edilson da cidade de Pau dos Ferros, município situado na região do alto oeste potiguar, apreendeu 4 pacotes de maconha, contendo cerca de 200g e vários saquinhos para embalagem do produto. 

    De acordo com a PM, a droga estava em poder da pessoa de José Aliffe da Silva Holanda, de 21 anos, residente naquela cidade. O mesmo estava em atitude suspeita no Bairro Manoel Deodato, quando foi abordado pelos policiais. 

    O mesmo foi preso e conduzido a Delegacia de Policia de Pau dos Ferros, para os procedimentos cabíveis.

    Da Redação do Blog do Sargento Andrade

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